Atualizado em 08.09.2022

Ao adquirir serviços Microsoft CSP (Cloud Solution Provider) na BUYSOFT DO BRASIL LTDA, CNPJ 10.242.721/0001-61,doravante designada simplesmente de “BUYSOFT”. sua empresa doravante designada simplesmente de “CLIENTE”, automaticamente concordam completamente com este Termo Geral, incluindo os termos presentes no Contrato de Nuvem da Microsoft, conforme link: https://bit.ly/39E8B9E

Existem duas formas de adquirir serviços Microsoft CSP na BUYSOFT: 1) assinatura pré-paga baseada em licença ou 2) assinatura pós-paga baseada em consumo. Somente os serviços de computação em nuvem Microsoft Azure e seus derivados, serão considerados assinatura com base em consumo. Todos os demais itens serão considerados assinaturas com base em licença.

Assinaturas com base em licença

Microsoft 365, Office 365, Exchange Online, Enterprise Mobility, Teams, Windows Enterprise, Dynamics CRM e etc. são exemplos de assinaturas baseadas em licença. Excetua-se apenas recursos de computação em nuvem Microsoft Azure.

Trata-se de assinaturas anuais que podem ser pagas pelo CLIENTE em uma frequência mensal ou anual, com fidelidade. Alguns produtos poderão ter apenas uma opção de frequência de cobrança, consulte. Uma vez escolhida a frequência, a mesma não mais poderá ser alterada.

O CLIENTE poderá optar pela aquisição de assinaturas mensais, sem fidelidade, contudo o custo de aquisição será superior à versão com fidelidade. Consulte disponibilidade e condições comerciais.

Os preços dos serviços contratados serão garantidos pela BUYSOFT em reais (R$), podendo sofrer alteração na renovação anual. Caso ocorra alteração dos preços durante a vigência contratual, a BUYSOFT notificará o CLIENTE por e-mail com antecedência. O faturamento será sempre no modelo pré-pago, onde o CLIENTE paga antecipadamente pela quantidade de licenças disponibilizadas ao mesmo.

Durante a vigência contratual, não será possível a redução de licenças previamente contratadas, exceto se explicitamente constar na proposta comercial. Por outro lado, o CLIENTE poderá adicionar novas licenças ao contrato quando desejar, onde haverá o cálculo pró-rata baseado no custo/dia da licença e terão acréscimo refletidos sempre na data do próximo faturamento mensal.

Caso a adição de novas licenças exceder em 25% da quantidade de licenças vigente, o valor pró-rata calculado, será faturado e deverá ser pago antecipadamente pelo CLIENTE.

A BUYSOFT entregará as licenças adquiridas em até 24 horas úteis a partir da confirmação do primeiro pagamento, em caso de novos contratos ou, imediatamente, em caso de solicitação de aumento de quantidades que não excedam 25% da quantidade atual..

Assinaturas Azure com base em consumo

Azure é a solução de computação em nuvem hospedada em datacenters seguros da Microsoft. Estas assinaturas terão frequência de cobrança mensal baseado no modelo pós-pago, isto é, o valor devido pelo CLIENTE, corresponderá ao total de consumido de recursos realizados no último ciclo.

Os preços em reais (R$) dos serviços Azure, são meramente estimativos, podendo variar de acordo com o consumo do CLIENTE de serviços e recursos disponibilizados na nuvem.

Para Microsoft Azure e outras ofertas baseadas em consumo, não haverá cálculo pró-rata. Como o faturamento é pós-pago, todos os recursos consumidos pelo CLIENTE, serão cobrados na próxima data de faturamento padrão.

A entrega de recursos de Microsoft Azure ocorrerá em até 24 horas úteis após a aquisição. Caso a entrega dependa da execução de outros serviços técnicos adquiridos com a Buysoft, prevalecerá a data de entrega prevista no termo técnico aprovado.

O CLIENTE poderá acrescentar serviços disponibilizados na nuvem, a qualquer tempo, mediante a prévia comunicação a BUYSOFT, através do e-mail: assinaturas@buysoft.com.br;

NA HIPÓTESE DE HAVER ADIÇÕES DE SERVIÇOS NA NUVEM, ACIMA DE 30%, SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA BUYSOFT PELO CLIENTE, OS SERVIÇOS PODERÃO SER INTERROMPIDOS SEM PRÉVIO AVISO.

O CLIENTE É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA ADIÇÃO DE SERVIÇOS NA NUVEM, REALIZADO POR SEU COLABORADORES OU TERCEIROS COM ACESSO Á PLATAFORMA AZURE. TODO E QUALQUER RECURSO ADICIONADO PELO CLIENTE ESTARÁ SUJEITO Á COBRANÇAS.

Ciclos de Cobrança

Um ciclo mensal de cobrança é utilizado para fins de cálculos do valor total a ser pago pelo CLIENTE. Para licenças, será considerado o total de licenças disponibilizadas no ciclo anterior, adicionando valores pro-rata de possíveis inclusões. Para Azure, será considerado o consumo total de recursos na nuvem utilizados no ciclo anterior.

O ciclo de cobrança será sempre fixo, iniciando-se no 8º (oitavo) dia do mês atual ao 7º (sétimo) dia do mês subsequente. Isto é, uma cobrança por exemplo do mês de janeiro, corresponderá ao ciclo de consumo que se iniciou em 08 de dezembro e findou-se em 07 de janeiro. Uma cobrança do mês de fevereiro, corresponderá ao ciclo de 08 de janeiro a 07 de fevereiro e assim por diante..

Faturamento

Os faturamentos (emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) ocorrerá em frequência mensal ou anual, para assinaturas baseadas em licenças, ou apenas frequência mensal para assinatura baseada em consumo, ocorrendo sempre no 8o (oitavo) dia de cada mês, exceto quando ele cair em finais de semana ou feriados.

O pagamento deverá ocorrer sempre até o dia 15 de cada mês e o valor faturado terá como base a quantidade de licenças ou total de consumo realizado no ciclo imediatamente anterior a data do faturamento.

O primeiro faturamento de assinaturas de licenças ocorrerá imediatamente após a confirmação da aquisição, tendo o seu cálculo pro-rata baseado no custo/dia da licença adquirida. As licenças adquiridas serão somente ativadas após a confirmação do primeiro pagamento.

Aquisições ocorridas entre o 1º ao 7º (primeiro ao sétimo) dia do mês, além do valor pro-rata, será adicionado o montante total referente ao novo ciclo, que deverá ser pago no ato do fechamento do contrato, por transferência bancária ou boleto a vista. A partir do segundo pagamento, o faturamento ocorrerá sempre com valor cheio. Qualquer alteração no númerode licenças, terá cálculo pró-rata baseado no custo/dia da licença e terão acréscimo refletidos na próxima fatura.

O SIMPLES NÃO USO OU INSTALAÇÃO DAS LICENÇAS OU, O NÃO ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS E RECURSOS PROVISIONADOS NA NUVEM, NÃO IMPLICAM NA NÃO NECESSIDADE DO PAGAMENTO DOS MESMOS.

Toda venda realizada pela Buysoft é sujeita a análise de cadastro e de crédito, podendo nosso time solicitar documentação adicional quando necessário. Na fatura mensal será acrescido o valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) referentes despesas administrativas.

O NÃO PAGAMENTO DA ASSINATURA NO RESPECTIVO VENCIMENTO, IMPLICARÁ NA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, PAGAMENTO TOTAL DAS PARCELAS RESTANTES REFERENTES FIDELIDADE, SUSPENSÃO OU PERDA DOS DADOS DE FORMA IRREVERSÍVEL, INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA NO IMPORTE DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O SALDO DEVEDOR, E JUROS MORATÓRIOS NO IMPORTE DE 1% AO MÊS, OU FRAÇÃO, COMPUTADOS DIARIAMENTE DESDE O INADIMPLEMENTO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. O CLIENTE TEM INEQUIVOCA CIÊNCIA DE QUE VENCIDA E NÃO PAGA AS OBRIGAÇÕES, A BUYSOFT IRÁ PROCEDER COM A IMEDIATA INSCRIÇÃO DO CLIENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES CONTRATADOS.

E caso BUYSOFT que demandar a cobrança de maneira extrajudicial ou judicial, o CLIENTE, deverá arcar com os encargos judiciais e honorários advocatícios advindos da cobrança até a data do efetivo pagamento..

Fidelidade, Cancelamento e Suspensão

O CLIENTE declara estar ciente de que, ao adquirir serviços Microsoft CSP, possui o compromisso em permanecer utilizando estes serviços pelo período mínimo de 12 (doze) meses, estando sujeito a multa em caso de cancelamento prévio. Exceto se explicitamente citado a ausência de fidelidade na proposta comercial.

Caso o CLIENTE solicite o cancelamento antes do término do período de fidelidade, deverá pagar em parcela única uma multa no valor proporcional correspondente à soma das parcelas dos meses restantes ao período de FIDELIDADE. Somente após a confirmação do pagamento desta multa, o cancelamento poderá ser solicitado.

A BUYSOFT somente inicia o processo de cancelamento, mediante a abertura de chamado através do e-mail assinaturas@buysoft.com.br. Qualquer solicitação de cancelamento, somente será aceita quando feita pelo representante legal do CLIENTE ou por intermédio de seu procurador, sendo vedado o cancelamento por TERCEIROS.

A BUYSOFT tem até 72 (setenta e duas) horas úteis para responder à uma solicitação de cancelamento, a qual somente será efetivada após o pagamento de eventuais multas rescisória e débitos em aberto. O CANCELAMENTO SOMENTE SERÁ CONSIDERADO EFETIVO, APÓS CONFIRMAÇÃO FORMAL EMITIDA PELA BUYSOFT.

O SIMPLES FATO DE ABRIR UM CHAMADO SOLICITANDO O CANCELAMENTO, NÃO IMPLICA EM TER OS SERVIÇOS CANCELADOS. ATÉ QUE O CLIENTE RECEBA UMA CONFIRMAÇÃO FORMAL DA BUYSOFT INFORMANDO QUE O CANCELAMENTO FOI EFETIVADO, A ASSINATURA CONTINUA VIGENTE E O CLIENTE PERMANECE OBRIGADO A ARCAR COM CUSTOS DE LICENÇAS E/OU CONSUMOS REALIZADOS NO PERÍODO.

OUTROSSIM, O NÃO USO DAS LICENÇAS OU O NÃO ACESSO POR PARTE DO CLIENTE AOS SERVIÇOS PROVISIONADOS NA NUVEM, NÃO IMPLICAM NA NÃO NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ORA AQUI PACTUADAS. O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS INDICADOS NESTE CONTRATO SOMENTE É EFETIVADO MEDIANTE CONFIRMAÇÃO FORMAL REALIZADA PELA BUYSOFT APÓS SOLICITAÇÃO REALIZADA PELO CLIENTE ATRAVÉS DO E-MAIL assinaturas@buysoft.com.br.

Caso o CLIENTE, por qualquer motivo, não efetue o pagamento mensal à BUYSOFT, ele poderá ter a sua assinatura parcialmente suspensa. Caso o débito permaneça por 30 (trinta) dias, os serviços serão totalmente suspensos, sendo reativados somente após a confirmação do pagamento.

Após a suspensão total dos serviços não será mais possível reativá-los e todos os dados serão perdidos de forma irreversível.

 

Renovação

Anualmente, no mês de aniversário da aquisição, este contrato e sua respectiva fidelidade serão automaticamente renovados para um novo período de 12 (doze) meses. Caso o CLIENTE não desejar renovar sua assinatura, deverá comunicar a BUYSOFT em até 30 (trinta) dias antes do vencimento anual, enviando um e-mail para assinaturas@buysoft.com.br.

A renovação, mesmo que automática, estará sempre sujeita à possíveis alterações dos valores contratados e nova análise de crédito..

Suporte técnico 

A Buysoft oferece um canal de suporte técnico gratuito e prioritário para clientes Microsoft CSP. Para abrir um chamado basta enviar um e-mail para suporte@buysoft.com.br.

O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 18h, com primeira resposta em até 24 horas úteis. No ato da assinatura você pode opcionalmente solicitar uma proposta de Serviços e Suporte Premier, consulte.

Todo e qualquer serviço realizado pelos profissionais da Buysoft, como ativação, configuração, implantação ou migração de dados, caso não constar explicitamente na proposta comercial, terá custo adicional. Estes custos serão sempre opcionais e carecerão de aprovação prévia do CLIENTE. Alguns contratos de suporte, quando contratados, possuem uma série de serviços técnicos gratuitos, consulte- nos para maiores informações.

Duplo/Múltiplo fator de autenticação (MFA)

PARA O BOM USO DAS LICENÇAS E COMO REQUISITO DE PROTEÇÃO AO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE USUÁRIOS, O CLIENTE DECLARÁ ESTAR CIENTE DE QUE DEVERÁ IMPLEMENTAR O DUPLO/MULTIPLO FATOR DE AUTENTICAÇÃO (MFA), BEM COMO ADOTAR OUTRAS MEDIDAS DE SEGURANÇA AFIM DE MITIGAR RISCOS REFERENTES Á SEGURANÇA CIBERNÉTICA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO A BUYSOFT, POR QUAISQUER DANOS ADVINDO DESTA NATUREZA, SENDO, DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE.

Proteção de Dados

A BUYSOFT realizará o tratamento de dados pessoais do CLIENTE na extensão necessária para garantir a adequada prestação do serviço e, em geral, na forma prevista ou autorizada na legislação aplicável.

A BUYSOFT declara que (a) respeita o direito à privacidade dos titulares dos Dados Pessoais no âmbito da execução dos Serviços, (b) realiza o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e (c) visa a sustentabilidade e autonomia empresarial na prestação dos Serviços para assegurar a estabilidade e a continuidade de seus serviços.

Na hipótese de a CLIENTE vir a compartilhar Dados Pessoais com a BUYSPFT, o CLIENTE garante que os Dados Pessoais eventualmente compartilhados com a BUYSOFT, bem como qualquer Tratamento realizado pela BUYSOFT em nome do CLIENTE estarão amparados por uma base legal válida, legítima e adequada para a(s) finalidade(s) do Tratamento em questão, na forma autorizada pela legislação aplicável (“Usos Permitidos”), podendo ser, por exemplo, o consentimento livre, expresso e informado da pessoa natural a quem o Dado Pessoal se relaciona (“Titular”).

O CLIENTE é exclusivamente responsável pelas atividades de tratamento de dados pessoais por ele realizadas, ou realizadas por terceiros em seu nome. Para fins de esclarecimento, as Partes concordam que a BUYSOFT não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais ações, omissões, instruções, falhas ou erros do CLIENTE, no contexto do tratamento de quaisquer dados pessoais com suporte no serviço de telefonia móvel prestado pela BUYSOFT, bem como por quaisquer perdas consequenciais ou decorrentes do uso, direto ou indireto, pelas Partes, dos dados pessoais assim, devendo o CLIENTE indenizar e manter a BUYSOFT isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido. Todas as informações relacionadas à forma de tratamento de dados pessoais pela BUYSOFT no contexto da prestação do serviço podem ser consultadas na política de privacidade aplicável ao contrato, acessível em https://buysoft.com.br/privacidade-e-seguranca.

Para entrar em contato com a BUYSOFT para solicitar quaisquer esclarecimentos ou fazer quaisquer requisições relacionadas aos dados pessoais tratados pela BUYSOFT no âmbito da presente proposta comercial, o CLIENTE, deverá enviar um e-mail para lgpd@buysoft.com.br..

Modificação desses termos e condições

Os termos e condições ora descritos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, podendo ser modificado por único e exclusivo critério da BUYSOFT. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site da BUYSOFT.

É facultada a BUYSOFT, a qualquer tempo, deixar de comercializar quaisquer serviços aqui descritos, devendo a BUYSOFT comunicar previamente o CLIENTE, ficando facultado a migração para um novo serviço ofertado pela BUYSOFT, se assim o CLIENTE desejar, mediante, a novas condições e valores.

Definições finais

A Buysoft não assume e não assumirá nenhuma obrigação com relação aos Dados do Cliente ou ao uso que você faz do Produto que não sejam aqueles expressamente definidos neste termo ou conforme exigido pela lei aplicável.

A ACEITAÇÃO DESTE TERMO IMPLICA NA TAMBÉM ACEITAÇÃO COMPLETA E INCONDICIONAL DOS TERMOS DO CONTRATO DE NUVEM DA MICROSOFT.

AS PARTES EM COMUM ACORDO DEFINEM A COMARCA DE MARINGÁ – PR COMO FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR EVENTUAIS DÚVIDAS E LITIGIOS DECORRENTES DAS ASSINATURAS CONTRATADAS PERANTE A BUYSOFT..