Termos
Termo Geral de Contratação de Compra e Venda, prestação de Serviços e Outras Avenças
BUYSOFT DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ 10.242.721/0001-61, com sede estabelecida na Av. Duque de Caxias, 251 – Sobrelojas. Galeria Cezali – Zona 1, Maringá – PR, 87013-180, doravante designada simplesmente de BUYSOFT, e, de outro lado, o cliente BUYSOFT, neste ato nominado simplesmente como CLIENTE.
Para facilitar a compreensão dos termos deste contrato as palavras a seguir terão o seguinte significado:
Central de Clientes: é o portal principal do CLIENTE, local onde é possível, dentre muitas outras coisas, acessar informações sobre os serviços e produtos adquiridos na BUYSOFT, abrir chamados de suporte técnico, acessar a base de conhecimento, verificar status financeiro e muito mais. A Central do Cliente pode ser acessada através do link https://central.buysoftbrdev.wpengine.com
Plataforma Online: a Buysoft comercializa seus serviços e produtos online principalmente através do portal https://buysoft.com.br e seus derivados. Trata-se de uma plataforma online robusta e completamente segura.
Central de Atendimento: através do telefone 0800-6001434 ou 4007-1434, de qualquer lugar do Brasil, nossos CLIENTES acessam nosso CALL CENTER e fala diretamente com consultores especializados em atender suas demandas e questionamentos.
Produto (s): refere-se a tudo que a BUYSOFT comercializa, incluindo serviços, produtos, licenciamento de software e etc.
Software: conjunto de componentes lógicos de um computador, tablet ou smartphone; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento dos mesmos.
Licenciamento de Software: é a autorização de utilização, emitida pelo fabricante do software, liberando o seu uso.
Assinatura de Serviços ou Software: refere-se ao pagamento recorrente (mensal, anual ou outro) de serviços ou software comercializados pelas BUYSOFT.
Serviços Profissionais: são aqueles serviços, executados por profissionais da BUYSOFT com base em um escopo e prazo de entrega pré-definido.
Serviços Gerenciados: são contratos de prestação de serviço ou suporte recorrentes mensais, no qual estabelece-se entre o CLIENTE e a BUYSOFT o nível de atendimento de serviço (SLA).
Proposta Online: alguns clientes solicitam uma proposta comercial para coletar aprovação interna de compra. A BUYSOFT possui uma equipe de consultores que, sob demanda através da Central de Atendimento, geram estas propostas e enviam-nas digitalmente ao CLIENTE.
CONSIDERANDO que a BUYSOFT é empresa especializada na prestação de serviços, no desenvolvimento e na venda de licenças de software.
CONSIDERANDO a intenção do CLIENTE em contratar com a BUYSOFT para a compra ou assinatura de um de nossos PRODUTOS, seja através do uso da Plataforma Online, Central de Clientes, Central de Atendimento ou Presencialmente, em nossa sede.
CLÁUSULA PRIMEIRA
OBJETO
1. O presente termo tem como finalidade regular a relação entre os CLIENTES que compram, assinam ou contratam um dos PRODUTOS, estabelecendo as condições gerais para utilização, devolução, cancelamento e demais informações necessárias para o bom uso e satisfação do CLIENTE nesta relação.
2. Todos os PRODUTOS oferecidos pela BUYSOFT poderão ser adquiridos em sua Plataforma Online, pela Central de Clientes, Central de Atendimento, ainda, presencialmente, a escolha do CLIENTE.
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS GERAIS PARA TODAS AS FORMAS DE VENDA
1. Ficará a cargo do CLIENTE a seleção dos PRODUTOS, bem como a quantidade de cada um dos itens que pretende adquirir, ainda optará por uma das formas de pagamento aceitos pela BUYSOFT: assinatura ou aquisição integral.
2. No caso de assinatura, o CLIENTE poderá optar pela sua contratação por período mensal, semestral, anual entre outros. Por sua vez, no caso de aquisição integral, o CLIENTE adquire o uso do PRODUTO por período indeterminado ou explicitamente determinado na licença que acompanha o mesmo.
3. Após definido e concluída a forma de pagamento pelo CLIENTE, será de sua responsabilidade o pagamento integral dos valores indicados na PROPOSTA ONLINE.
4. Os pagamentos poderão ser feitos pelo uso de (i) Cartão de Crédito, verificar bandeiras, (ii) Duplicatas a prazo, (iii) Boleto a Vista e (iv) Transferências Eletrônicas, lembrando que, dependendo do PRODUTO, poderá ser aceito apenas uma destas formas de pagamento.
5. Os pedidos a prazo estarão sujeitos a análise de crédito da BUYSOFT, tendo está integral autonomia para aceitar as condições propostas pelo CLIENTE. A rejeição da PROPOSTA ONLINE pela BUYSOFT não precisa ser motivada e não implicará em indenizações de qualquer natureza, consistindo em pleno exercício ao direito de não contratar.
6. O prazo de entrega do PRODUTO será realizada no período estabelecido na PROPOSTA ONLINE que sempre passará a contar após a aprovação de crédito, aprovação do pagamento realizado pela operadora do Cartão de Crédito ou liquidação do pagamento, no caso de pagamentos à vista.
7. A BUYSOFT disponibiliza equipe de consultores técnicos especializados para auxiliar o CLIENTE na aquisição dos PRODUTOS ofertados, conforme as informações de HARDWARE declaradas pelo CLIENTE, através do contato telefônico no número 0800-6001434, 4007-1434 ou ainda pelo “Chat Online”.
8. A incompatibilidade dos PRODUTOS com o HARDWARE indicado pelo CLIENTE, não implicará na devolução do produto, cancelamento do pedido ou ressarcimento dos valores pagos, considerando que as indicações de produto e softwares são realizadas com base no HARDWARE declarado pelo CLIENTE.
9. A conferência da quantidade e dos PRODUTOS e a forma de pagamento para sua aquisição serão feitas conforme instrução ou opção do CLIENTE, sendo proibida a sua modificação após a conclusão da PROPOSTA ONLINE, seja por sua assinatura física ou online.
A BUYSOFT irá emitir os respectivos documentos fiscais com base na PROPOSTA ONLINE preenchida pelo CLIENTE. Em caso de faturamento para empresas, estes dados deverão refletir sempre aqueles presentes na Receita Estadual e Federal.
11. O não pagamento pelo CLIENTE importará na incidência, sobre o saldo devedor, de juros moratórios no importe de 7% a.m. e correção monetária pelo IGPM-IBGE contabilizados diariamente entre a data de vencimento o respectivo pagamento pelo CLIENTE.
12. Além das penalidades financeiras, em caso de não pagamento ocorrerá a imediata suspensão do PRODUTO adquirido, bem ainda pela perca dos danos armazenados na nuvem, sem prejuízo de ser levado o título a protesto e o nome do CLIENTE inserido nos cadastros de proteção ao crédito.
13. Ao CLIENTE será facultado o direito de arrependimento pelas compras online ou por telefone, hipótese na qual deverão ser observadas as condições do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de perda deste direito
14. Todas as transações e pagamentos, mesmo que cotadas em dólar, serão convertidas em moeda corrente nacional, com base na PTAX indicada pelo BANCO CENTRAL no dia da conclusão da PROPOSTA ONLINE.
15. A BUYSOFT disponibiliza ao cliente suporte gratuito e ilimitado, desde que o CLIENTE esteja regular com as suas obrigações de pagamento.
16. A BUYSOFT é detentora exclusiva dos direitos de comercialização e cessão dos aplicativos, serviços, marca, slogan e propriedade intelectual contidas nos produtos, serviços e aplicativos desenvolvidas por ela, e, autorizada aos mesmos atos nos produtos, serviços e aplicativos desenvolvidos por seus parceiros comerciais, sendo proibida a sua utilização sem sua autorização expressa.
17. A BUYSOFT se obriga a empregar os meios necessários para a proteção dos dados disponibilizados pelos seus clientes nos serviços ou aplicativos que tenham como objeto o gerenciamento dos dados pela BUYSOFT na nuvem.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA FORMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS, SERVIÇOS, APLICATIVOS E LICENÇAS
Todos os PRODUTOS serão entregues pela BUYSOFT de forma remota, sendo enviado ao e-mail cadastrado pelo CLIENTE o número da licença, senhas e outras chaves de acesso, bem como, se necessário, passo-a-passo para configuração inicial.
CLÁUSULA QUARTA
DA UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE CLIENTES
1. No caso de o CLIENTE optar pela utilização da Central do Cliente, deverá ler com calma e seguir as instruções contidas nas Cláusulas a seguir:
DO CADASTRO
1. O CLIENTE fica obrigado a cadastrar-se na CENTRAL DE CLIENTES para ter acesso a todos os seus benefícios, como abertura de chamados de suporte, aumento e redução de quantidade de produtos adquiridos, segunda via de Nota Fiscal, boletos, acesso à base de conhecimento e etc.
2. As informações solicitadas pela BUYSFOT serão preenchidas pelo CLIENTE com dados referentes sua pessoa, jurídica ou física, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas declarações realizadas durante o cadastro
DO USUÁRIO
1. Concluído o CADASTRO, o CLIENTE possuirá um usuário e senha para utilizar as ferramentas da CENTRAL DE CLIENTES, sendo proibida a utilização do usuário e senha por outras pessoas.
2. É possível a criação de outros usuários, desde que obedecidas regras técnicas, como por exemplo de o novo usuário utilizar o mesmo domínio corporativo do primeiro usuário.
3. A responsabilidade pela guarda e sigilo das informações do usuário e senha é integralmente do CLIENTE, obrigando-se a pagar, nas formas contratadas, os serviços, produtos e licenças adquiridos pelo seu USUÁRIO na CENTRAL DE CLIENTES.
4. Havendo indícios da utilização indevida, não autorizada ou ilícita do usuário, deverá o CLIENTE entrar em contato com a BUYSOFT através da Central de Atendimento para bloquear a utilização do usuário.
5. O CLIENTE declara ter ciência da existência e termos da Política de Privacidade e Segurança disponibilizados no site da BUYSFOT (buysoftbrdev.wpengine.com/termos), vinculando-se na integralidade de suas cláusulas e condições.
CLÁUSULA QUARTA
DA UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO
1. Caso o CLIENTE opte pela compra por meio do uso da Central de Atendimento, a Buysoft disponibiliza consultores de vendas que irão auxiliar os CLIENTES na aquisição dos PRODUTOS ofertados pela BUYSOFT, conforme as informações do HARDWARE declaradas pelo CLIENTE.
2. Após a conclusão do pedido, será enviado ao CLIENTE uma PROPOSTA ONLINE que deverá ser assinada e enviada com a documentação solicitada pelo consultor de vendas, para assegurar a validade da compra ou assinatura.
CLÁUSULA QUINTA
DA COMPRA PRESENCIAL
1. Na hipótese do CLIENTE se dirigir as dependências da BUYSOFT, será atendido igualmente por um dos consultores de venda que irão auxiliar os CLIENTES na aquisição dos PRODUTOS ofertados pela BUYSOFT, conforme as informações do HARDWARE declaradas pelo CLIENTE.
2. Após a conclusão do pedido a PROPOSTA ONLINE será assinada no ato da compra, devendo o CLIENTE portar a documentação solicitada pelo consultor de vendas, para assegurar a validade da compra ou assinatura.
CLAÚSULA SEXTA
DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS ESPECÍFICAS
1. Na hipótese de o cliente contratar PRODUTOS que incluem tecnologias de outros fabricantes, como Microsoft, Autodesk, Adobe, Kaspersky entre outros, toma plena ciência que irá vincular-se aos termos e condições de uso específico que acompanha o PRODUTO. Para aquisição de PRODUTOS que incluem licenças ou serviços Microsoft na Nuvem, a BUYSFOT antecipadamente disponibiliza seus termos e condições, dando pleno conhecimento ao CLIENTE de sua existência através do link: https://goo.gl/T85y56
CLAÚSULA SEXTA
DAS CONDIÇÕES GERAIS
1. O CLIENTE declara que teve prévio conhecimento das cláusulas e condições do presente termo, bem como do termo da Microsoft CSP, eventuais dúvidas quanto as suas disposições poderão ser sanadas através de nossa Central de Atendimento, não podendo alegar o desconhecimento da existência do presente termo ou de suas condições ou, ainda, a ignorância sobre suas disposições.
2. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso decorrente de força maior ou caso fortuito.
3. Eventuais dúvidas quantos aos serviços, produtos, licenças, softwares, formas de pagamento, utilização da CENTRAL DO CLIENTE, ou outras relacionadas a atividade da BUYSFOT poderão ser sanadas e esclarecidas pela Central de Atendimento através do e-mail atendimento@buysoft.com.br ou fones 0800-6001434 ou 4007-1434.
4. As partes elegem o foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, como competente para dirimir eventuais conflitos originadas por este termo.