Adriane Silva
Publicitária, letrada, empresária, blogueira, atriz, modelo e dançarina! Viciada em noites de videogame com um bom vinho, gosto de aproveitar a tecnologia em todas as horas do dia, no trabalho e no lazer.

LGPD: entenda o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e como ela afeta sua empresa

Se você ainda não ouviu falar, pode ter certeza que até 2020 vai ouvir muito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Mas fique tranquilo (a) que vamos falar o que é a LGPD, quem ela afeta, o que fazer para se ajustar e quais as consequências para quem não se atualizar. Então vamos lá!

O que é LGPD?

A LGPD é uma sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma lei nacional que vai entrar em vigor em agosto de 2020 no Brasil.


Qual é o objetivo dessa lei?

Essa lei veio para garantir mais privacidade para os brasileiros em relação aos seus dados pessoais que são utilizados pelas empresas e órgãos públicos. Às vezes sem nenhum cuidado com segurança.

Quem nunca passou os dados pessoais para uma empresa? Seja fazendo um cadastro na hora da compra, ou para fazer um cartão? Informações como nome, endereço, CPF, RG e até mesmo dados bancários são repassados pelos clientes para várias empresas todos os dias no Brasil.


O que é feito com esses dados?

É exatamente isso que o judiciário brasileiro quer, regularizar as empresas para que esses dados não sejam perdidos ou compartilhados. E que não sejam usados para outros fins ou simplesmente acabe, caindo em mãos erradas.


Para quem vai valer essa lei?

Para todos os tipos de empresas que trabalham com cadastro de pessoas físicas, deve então se atualizar e seguir a nova lei. Sejam elas pequenas, médias ou grandes empresas.

Essa lei já funciona nos EUA e em países da Europa. E os estabelecimentos que não se adequarem a essa responsabilidade, poderão levar multas altíssimas, chegando até 50 milhões de reais.


O que vai mudar com a LGPD?

A nova lei prevê 9 mudanças nas regras com o tratamento de dados. Mas podemos destacar 3 que merecem uma certa atenção:

  • 1º) É necessário ter o consentimento do cliente titular para usar esses dados pessoais. O consumidor deverá ser informado claramente sobre os termos de uso dessa aprovação que está autorizando, e precisa concedê-la livremente.

    Ou seja, ninguém é obrigado e se quiser cancelar a entrega de dados e recolher, poderá ser feito a qualquer momento.

  • 2º) Outro ponto, é que as empresas deverão comprovar o motivo dessa coleta e porque é importante para sua interação com seus consumidores.
  • 3º) As empresas terão de garantir a segurança digital desses dados, que estarão em computadores e servidores.

    Exemplo: se por acaso a empresa perder, vazar, ou sofrer qualquer tipo de ciberataque que corrompa essas informações, terá de arcar com as consequências na justiça. A LGPD passará a empoderar o consumidor, dando a ele controle absoluto sobre seus dados e a possibilidade de punir os responsáveis por qualquer dano causado pelo mau uso das suas informações.

O que as empresas devem fazer para se ajustar a essa lei?

Para isso, empresas especialistas em cibersegurança podem prestar serviços de consultoria e até mesmo aplicar para a sua empresa e outras entidades entrarem em conformidade com a lei, evitando qualquer tipo de prejuízo que pode surgir se a lei não for observada.

A sugestão é em primeiro lugar criar na empresa um Comitê de Segurança da Informação responsável por analisar e fazer um mapeamento dos processos internos quanto aos dados recebidos, refazê-los e o principal de tudo será investir em soluções de segurança.

Ou seja, saber para onde vão, onde ficam armazenados, quem tem acesso e se são compartilhados com terceiros, e por fim, como estão sendo protegidos. Hoje em dia em qualquer porte de empresa, seja pequena, média ou grande, deve-se ficar a atento a segurança digital, assim como a segurança física.

Bom, então é isso! A LGPD chega só no ano que vem, mas se eu fosse você não deixaria para resolver na última hora. Se você tem interesse em saber mais informações, entre em contato com a Buysoft pelo telefone ou pelo nosso site.

Agora se você prefere saber mais informações através de vídeo, acesse os nossos conteúdos no canal da Buysoft no Youtube.